Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém homologação da recuperação extrajudicial do Botafogo

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a homologação do plano de recuperação extrajudicial do Botafogo de Futebol e Regatas, rejeitando as apelações apresentadas por três credores que questionavam a legalidade do procedimento.

O Botafogo foi representado pelo KCB Advogados, que atuou na condução do caso desde a estruturação da recuperação extrajudicial.

A recuperação foi proposta no final de 2023 pelo clube social, com o apoio da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), como parte da estratégia de reestruturação de seu passivo cível, superior a R$ 400 milhões. O plano foi homologado em primeira instância após a obtenção da adesão de credores representando mais de 50% dos créditos sujeitos ao procedimento, em conformidade com a legislação aplicável.

As apelações apresentadas por três credores buscavam desconstituir a homologação do plano, mas foram integralmente rejeitadas pelo Tribunal, reforçando a segurança jurídica do processo de recuperação extrajudicial e a observância dos requisitos legais para sua aprovação.

Embora ainda seja possível a interposição de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro representa um importante marco na consolidação da reestruturação financeira do clube social.

O resultado reafirma a importância da recuperação extrajudicial como instrumento eficiente para a reorganização de passivos e evidencia a atuação técnica do KCB Advogados na condução de operações complexas de reestruturação empresarial e negociação com credores.

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